DECISÃO DO TRE

Com flagrante de dinheiro vivo e santinhos, vice-prefeita de Jauru vira ré por compra de votos

TRE-MT reformou decisão de primeira instância e considerou que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.


Por Vinícios Antônio | Repórter MT

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Enércia Monteiro. (Foto: Reprodução)

A vice-prefeita de Jauru (a 405 km de Cuiabá), Enércia Monteiro dos Santos (PSB), passará a responder a uma ação penal por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024. Ela se tornou ré hoje (08), após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acolher denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

 

A acusação havia sido rejeitada em outubro de 2025 pela 41ª Zona Eleitoral. Na ocasião, a Justiça entendeu que não havia elementos mínimos capazes de comprovar o crime, uma vez que as movimentações financeiras analisadas não indicavam abuso de poder econômico e as provas reunidas não demonstravam, de forma suficiente, a prática de compra de votos.

 

O entendimento, porém, foi reformado pelo TRE-MT após recurso do Ministério Público. Relator do caso, o juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra considerou que o inquérito apresenta indícios suficientes para justificar a abertura da ação penal, destacando a existência de depoimentos, registros telefônicos, vídeos e materiais apreendidos durante as investigações.

 

Conforme a denúncia, em 3 de outubro de 2024, policiais civis passaram a monitorar a residência de Enércia após receberem informações sobre uma possível distribuição de dinheiro a eleitores. Durante a ação, uma mulher foi abordada ao sair do imóvel portando R$ 500 em espécie e materiais de campanha do então candidato a prefeito Valdeci José de Souza, o "Passarinho" (União Brasil), da própria candidata a vice-prefeita e de postulantes ao cargo de vereador.

 

Segundo o processo, a eleitora relatou aos policiais que o valor teria sido entregue por Enércia em troca de apoio político, participação em um comício e atuação na campanha eleitoral em sua comunidade. Ela também afirmou que havia a promessa de receber uma nova quantia após a realização do evento.

 

A testemunha declarou ainda que recebeu santinhos de diversos candidatos para buscar apoio de outros eleitores. Durante a investigação, dados extraídos de seu celular revelaram conversas consideradas relevantes para apurar a suposta negociação de votos.

 

As diligências também resultaram na apreensão, dentro da residência da vice-prefeita, de quatro folhas de cheque assinadas em branco. Além disso, investigadores encontraram dinheiro em posse de assessores e secretários municipais que estavam no local. Os valores apreendidos somaram cerca de R$ 5 mil.

 

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Jean Garcia ressaltou que, nesta fase processual, não é necessária a comprovação definitiva dos fatos, mas apenas a existência de indícios que justifiquem a continuidade da persecução penal.

 

Com a decisão, testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser produzidas para esclarecer os fatos.

Fonte: Vinícios Antônio | Repórter MT


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